Governo revoga ato que cancelava infrações e regularizava invasões na Mata Atlântica

Ricardo Salles, o ministro do Meio Ambiente, revogou um ato do ministério de abril deste ano que, na prática, poderia cancelar infrações ambientais na Mata Atlântica, como desmatamento e queimadas, e regularizava invasões no bioma até julho de 2008. 

A revogação foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (4) após o Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal entrar com uma ação na Justiça para tentar anular o ato. Em São Paulo, o MPF havia solicitado que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) descumprisse o decreto do Ministério do Meio Ambiente.

O Ministério do Meio Ambiente foi procurado pelo G1, mas não respondeu ao contato. 

O procurador federal em São Paulo Daniel Azeredo considerou que o despacho do ministro poderia levar ao cancelamento indevido de multas por infração ambiental e a liberação do corte de mata em áreas onde houve flagrante de desmatamento. Entre 2018 e 2019, o desmatamento na Mata Atlântica cresceu 27%, segundo relatório divulgado em maio pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).