Cezar Leite aciona ACM Neto judicialmente para reabrir comércio em Salvador

O vereador Cezar Leite (PRTB) protocolou nesta terça-feira (26) uma ação popular contra o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), para realizar a reabertura imediata das atividades comerciais. O pedido tenta anular trechos citados do decreto municipal nº 32.268 de 18 de março de 2020.

 

"Os danos à economia e aos cofres públicos com o fechamento dos estabelecimentos comerciais já são severos, repisando mais uma vez, que diversas empresas decretaram falência durante esse período", alega trecho do pedido.

 

Além da reabertura do comércio, o edil requisitou também a apresentação de estudos por parte do executivo, que estejam embasando as medidas proibitivas na cidade.

 

"Não se está colocando a economia no mesmo patamar que a vida, mas simplesmente exaltando que a bancarrota econômica gerada pela postura radical e impensada dos réus provavelmente gerará mais mortes do que o próprio vírus ou, em outras palavras, que a economia deve ser defendida porque único mecanismo capaz de sustentar as vidas humanas, dependentes de dinheiro para se alimentar, cuidar da saúde, da higiene, da habitação", pontua durante o pedido.

 

A ação que tem como assunto principal o "abuso de poder" foi distribuída para a 7ª Vara da Fazenda Pública da capital baiana.