Oposição defende apoio ao setor privado em troca de manutenção de empregos

A Câmara dos deputados aprovou, nesta segunda-feira (4), o primeiro turno da PEC 10/20, chamada "orçamento de guerra", com protestos da oposição, que se posicionou contrário a retirada do dispositivo que condiciona o recebimento de benefícios pelas empresas à manutenção de empregos. Como medida de emergência por conta da pandemia do coronavírus, a proposta  divide o orçamento da União, separando os gastos direcionados ao combate à pandemia das demais despesas do governo.

O deputado federal baiano, Afonso Florence (PT) argumentou que não se pode "privilegiar empresas com programas emergenciais e elas serem autorizadas a demitir neste momento de pandemia, além de estar com facilidade para operações no mercado secundário. A Casa do povo não pode fazer essa maldade".

Segundo Florence, com a aprovação desta PEC, o governo Bolsonaro não poderá mais postergar a garantia dos recursos necessários para as ações de saúde dos governos federal, estaduais e municipais e do Distrito Federal, para conter a expansão da pandemia, estruturar o Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir os serviços públicos necessários para a população.

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ao defender a proposta, afirmou que o Banco Central não vai comprar títulos novos e injetar dinheiro diretamente nas empresas, mas comprar títulos já emitidos e que fazem parte do patrimônio de fundos. Por isso, segundo ele, não há como vincular a medida à manutenção de empregos.

"Não estamos autorizando o Banco Central a comprar um título que não existe e colocar R$ 100 bilhões no caixa de uma empresa. Isso não é autorizado porque o Banco Central não tem estrutura de análise de crédito. Se isso for autorizado, teremos obrigação de vincular esse capital de giro aos empregos. Mas, no mercado secundário, não temos como garantir que a empresa emissora mantenha os empregos", afirmou.

Maia disse que a intenção é garantir liquidez ao mercado secundário, de títulos negociados por fundos, corretoras, entre outros.