MP-BA instaura inquérito para apurar negociação de mensalidades do Antônio Vieira

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo preparatório de inquérito para apurar as negociações e procedimentos aplicados pelo colégio Antônio Vieira para a concessão de descontos nas mensalidades escolares. O pleito está relacionado à suspensão das aulas presenciais em função da pandemia do coronavírus. Conforme divulgado pelo Bahia Notícias,  os pais e responsáveis têm enfrentado dificuldades na relação com o colégio, que, para avaliar desconto, passou a exigir dados de renda e custeio familiar de ordem privada às famílias (reveja aqui).

No documento, a promotora Thelma Leal de Oliveira, pontua a relação de consumo entre as partes, baseando a decisão em artigos do Código de defesa do Consumidor, além de destacar a necessária prudência e harmonização de interesses entre consumidores e estabelecimentos de ensino. 

De acordo com o procedimento, expedido nesta quarta-feira (29), o Antônio Vieira deverá apresentar, no prazo de 10 dias, a planilha de custos considerando as aulas presenciais anteriores ao período da suspensão e a nova planilha de custos, considerando, desta feita, as aulas não presenciais/ suspensão das aulas; informar se a escola está ministrando aulas não presenciais, além de encaminhar alterações no plano pedagógico, caso tenha havido.

Fica ainda a cargo do colégio encaminhar ao órgão o registro de reclamações feitas por pais ou aluno acerca da qualidade das aulas ministradas de forma não presencial, assim como o registro de presença dos alunos nas atividades e o tempo que fica disponibilizado o arquivo das aulas para o alunos.
 

Dentre outras comprovações exigidas pelo MP-BA, está o encaminhamento ao órgão de, caso tenha sido feita, proposta aos pais e responsáveis de alunos por conta da suspensão das aulas presenciais, relativo ao valor das mensalidades, que encaminhe cópia ao Ministério Público, informando o percentual de adesão. 

Na denúncia encaminhada ao Bahia Notícias, uma das mães, que pediu anonimato, relatou: "A verdade é que só estão tendo 4 aulas por dia cerca de 30/35 minutos. Os professores têm que aceitar todos os alunos no link, o que demora para começarem as aulas. Algumas vezes a conexão cai e as aulas finalizam. Não tem como fazer perguntas no decorrer da aula. Se ficarem em dúvida não tem como sanar. Não tem apoio pedagógico nenhum. A verdade é que as aulas estão sendo absolutamente ineficazes. Tenho a sensação que estão ministrando esta tentativa apenas para justificar a cobrança”.