Ministros do STF enxergam crimes de Bolsonaro em discurso de Sérgio Moro

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enxergaram diversos crimes do presidente Jair Bolsonaro nas declarações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro nesta sexta-feira (24) (veja aqui, aqui e aqui). A informação é da coluna da jornalista Mônica Bergamo.

De acordo com Moro, o presidente queria ter acesso a relatórios de inteligência da Polícia Federal, o que significa advocacia administrativa. Com isso, ele pode ser enquadrado no artigo 321 do Código Penal, que prevê até três meses de prisão para quem "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário".

Um segundo crime seria o de falsidade ideológica por fazer constar no Diário Oficial da União (DOU) a assinatura de Moro no ato que exonerou o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. De acordo com Moro, isso não aconteceu e a decisão de saída foi do próprio Bolsonaro.

O artigo 299 do Código Penal prega que é crime "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante".

A OAB vai pedir um relatório à sua comissão de estudos constitucionais para saber se Bolsonaro cometeu algum crime de responsabilidade, o que pode gerar um pedido de impeachment.