Bolsonaro determina revogação de portaria que tratava armas

Após determinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Comando do Exército revogou nesta sexta-feira (17) três portarias do Comando Logístico (Colog), que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados. A portaria Nº 62, com as revogações teve publicação em edição extra do Diário Oficial da União.

 

Entre as portarias revogadas, estão as de número 46, 60 e 61, todas divulgadas em março de 2020. A Portaria nº 46 tratava sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército. A Portaria nº 60 delimitava os dispositivos de segurança, identificação e marcação das armas de fogo fabricadas no Brasil, exportadas ou importadas. Já a Portaria nº 61 regulamentava a marcação de embalagens e cartuchos de munição. 

 

A revogação ficou a cargo do General Laerte de Souza Santos, que é comandante logístico do Exército Brasileiro, da diretoria de Fiscalização de produtos controlados. Órgão que é responsável pela fiscalização de produtos controlados, como armas e munições.

 

O presidente postou em sua página no Twitter que as portarias foram revogadas "por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos".

 

O filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (sem partido) também se manifestou e disse que "é inadmissível que o COLOG [Comando Logístico] faça portarias restringindo a importação. A quem isso interessa? Certamente não ao Presidente, q determinou a revogação destas portarias", no Twitter.

 

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