Proposta do Congresso contra crise prevê proibição do aumento dos salários nos estados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), detalhou nesta quarta-feira (8) o novo plano de contingenciamento proposto pelo Congresso para minimizar os impactos da crise da pandemia do novo coronavírus nos estados e municípios. Dentre as propostas, os estados ficam proibidos de aumentar os salários dos servidores neste ano. A matéria deve ser votada ainda nesta quarta.

O texto vem em substituição ao Plano Mansueto, que, segundo Maia, deve ser realocado para votação para o segundo semestre. "O problema é que o Plano Mansueto tinha um objetivo: organizar de forma estrutural as contas públicas dos estados que passavam por dificuldades. Hoje nós vivemos uma nova realidade. Todos os estados estão passando por dificuldades. Então, o Plano Mansueto tinha um objetivo que acabaria sendo distorcido na votação do projeto. Porque como só os estados com dificuldade... Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, uns seis ou sete estados teriam interesse direto, todos os estados que viviam em condição de normalidade não poderiam aderir às regras propostas”, afirmou.

A nova proposta deve englobar mais estados do país. De acordo com o chefe da Câmara, a nova proposta “vai muito próxima do que muitos quadros defendem”. “Apresentamos, através do Pedro Paulo (MDB-RJ) [relator do Plano Mansueto], uma outra proposta que trata da recomposição  do ICMS, abertura de espaço para estados possam atrás de empréstimos de financiamento limitados a 8% da receita corrente líquida [valor aproximado de R$ 50 bi]”, explicou.

Além desses pontos, a matéria versa sobre a garantia do ICMS aos estados por três meses e repasse dos 25% a cada um dos municípios, manutenção da arrecadação do ISS por três meses – este último deve garantir entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões.