Eduardo Salles propõe prorrogação do pagamento de ICMS das empresas baianas

O deputado estadual Eduardo Salles (PP), apresentou, em sessão remota nesta quarta-feira (1º), emenda a um projeto de lei da deputada estadual Ivana Bastos na perspectiva de estender o benefício de prorrogação da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às micros, pequenas, médias e grandes empresas durante o período de enfrentamento á crise do coronavírus. O projeto original prevê o benefício aos serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.

O deputado sugeriu ainda ao presidente da AL-BA, Nelson Leal, encaminhar o Projeto de Lei ao Executivo em paralelo à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. “Assim a Secretaria Estadual da Fazenda pode analisar concomitantemente à CCJ e ganharemos tempo para permitir que micros, pequenos e médios empresários possam se planejar e garantir os postos de trabalho de milhares de funcionários”, justificou Salles.

O parlamentar afirma reforçou ainda a necessidade de ações imediatas para proteger milhares de empregos gerados pelo setor produtivo. “Os empreendedores foram afetados pelas medidas de isolamento e os seus consequentes impactos econômicos, sofrendo perda significativa de faturamento. Precisamos dar prazo para recuperação gradual da capacidade de pagamento das empresas após a retomada da normalidade na atividade produtiva", enfatizou.

“Participei de reuniões organizadas pela FECOMÉRCIO, CDL, FCDL, Associação Comercial da Bahia, FIEB, FAEB e outras entidades, com a participação do presidente do Conselho Jurídico da Frente Parlamentar do Setor Produtivo, o advogado tributarista Marcelo Nogueira Reis, e a intenção é a prorrogação dos impostos para oferecer previsibilidade ao empreendedor e aos funcionários”, esclarece Salles, acrescentando que a emenda apresentada e o projeto de lei em apreciação contemplam as necessidades das empresas.