Decreto reforça autorização para hospitais e clínicas privadas serem usados contra Covid-19
Por Lucas Arraz
Em decreto divulgado no último sábado (27), o governo da Bahia reuniu todas as medidas restritivas já implantadas para combater a disseminação no novo coronavírus. O documento lista, entre outras coisas, a autorização para requerer administrativamente serviços e produtos da área de saúde para serem usados no combate a Covid-19. O decreto vale durante a situação de emergência e permite ao estado requisitar e utilizar hospitais, clínicas e laboratórios privados, independentemente da celebração de contratos administrativos.
A medida também se estende a empreendimentos privados com capacidade de acomodação de enfermos e pessoas em isolamento ou quarentena. Todos os bens e serviços utilizados terão pagamento garantido com indenização após o processo. Até o momento, o governo não sinalizou que irá fazer isso com algum bem.
Por meio do decreto n° 19.586, publicado neste fim de semana no diário oficial, o governador Rui Costa também reforçou a possibilidade da contratação compulsória de profissionais de saúde sem a formação de vínculo empregatício com o governo.
Pessoas com quadro de coronavírus confirmado laboratorialmente ou por meio de quadro clínico-epidemiológico, devem obrigatória e imediatamente permanecer em isolamento domiciliar mandatório, segundo o decreto.