FNP ameaça ir à Justiça e responsabilizar Bolsonaro por consequências da Covid-19

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) enviou, nesta sexta-feira (27), ao Palácio do Planalto questionamentos direcionados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre as sucessivas mudanças de postura em relação às medidas de combate ao coronavírus, além das possíveis consequências da campanha oficial, lançada também nesta sexta, "Brasil não pode parar". 

 

Dentre as dúvidas apontadas pelo colegiado estão "as evidências científicas consideradas para motivar a mudança repentina" em relação ao isolamento social e se o governo federal assumirá a responsabilidade pelo atendimento da população, já que recomendação de retornar às rotinas vai na contramão do que recomenda a Organização Mundial de Saúde (OMS). 

 

"Ressaltamos que o momento exige serenidade e atendimento a determinação constitucional de harmonia federativa, com ações e serviços públicos de saúde integrando uma rede regionalizada e hierarquizada. E, conforme preconiza o artigo 196 da Constituição Federal de 1988", diz o documento. 

 

"A depender da resposta do Governo Federal ao presente ofício, pois o posicionamento até o momento tem sido dúbio e gerado insegurança na população, não restará outra alternativa aos prefeitos se não recorrer à justiça brasileira com pedido de transferência ao Presidente da República das responsabilidades cíveis e criminais pelas ações locais de saúde e suas consequências", avalia.

 

Ao final do texto, a FNP sinaliza que  cópia do mesmo ofício foi encaminhado aos presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, além do procurador-geral Ministério Público Federal e ao ministro da Saúde.

 

VEJA QUESTIONAMENTOS ENCAMINHADOS PELA FNP:

 

1. O Governo Federal orienta os entes subnacionais a suspender imediatamente as restrições de convívio social? Caso positivo, por meio de qual instrumento oficial? 

 
2. Caso o convívio social seja suspenso, há previsão de diálogo federativo para a construção de uma estratégia para concretizar tal medida?  

 
3. Quais as evidências científicas foram consideradas para motivar a mudança repentina no posicionamento do Governo Federal quanto às medidas de isolamento social? 
 

4. Caso o Governo Federal suspenda a contenção social, o que poderá levar ao colapso do Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo Federal assumirá todas as responsabilidades da Atenção Básica, Média e Alta complexidades, incluindo todos os atendimentos? Como estaremos na contramão do que indica e recomenda a OMS, o Governo Federal assumirá as responsabilidades de todo o atendimento à população? 

 
5. Está entre as medidas do Governo Federal a federalização do SUS?