A Câmara Municipal de Salvador pautou a votação da reforma municipal da Previdência para a próxima segunda-feira (30). A sessão que começará apreciar o texto da reforma pode ocorrer de forma remota e com dispensa de formalidades devido às restrições de circulação provocadas pelo surto de coronavírus. 

Vereadora de oposição, Aladilce Souza (PCdoB) lamentou a postura do presidente da casa, Geraldo Jr. (SD), e da bancada de governo de pautarem a proposta já para a próxima semana. “Vemos diversas entidades de servidores que querem participar da discussão e entraram na Justiça para resguardar esse direito. O prefeito e a sua bancada não respeitam essa vontade e querem votar o projeto sem responder perguntas básicas sobre a situação atuarial da cidade”, falou. Na proposta da reforma municipal, a tributação previdenciária ficará em 14% sobre os valores que superem quatro salários mínimos - hoje em R$ 4.180,00.

A prefeitura tem defendido a aprovação emergencial da reforma, como forma de liberar recursos para lidar com a crise econômica encapada pelo surto da Covid-19 (veja aqui). Remotamente, servidores não vão poder acompanhar a votação que mudará o regime de Previdência.

Para Aladilce, o argumento da prefeitura para pedir urgência ao texto não é válido. “A aprovação da reforma não vai resolver o problema do coronavírus. O impacto financeiro da proposta nos primeiros messes deverá ser pequeno”.

O presidente Geraldo Jr tinha prometido a realizaão de uma série de audiências públicas para debater o tema, antes da votação (leia aqui). Os encontros chegaram a acontecer, mas, devido ao surto da Covid-19 e proibição de circulação de pessoas na Câmara, contaram com a presença diminuta de servidores. 

Audiência com servidores e prefeitura para discutir reforma | Foto: Reprodução / CMS 

Secretário de Relações Institucionais da Câmara, Heber Santana (PSC) confirmou que a votação pode ocorrer de forma remota, como a votação do reconhecimento do estado de calamidade pública na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O ex-vereador e ex-deputado estadual também minimizou a judicialização do texto. “Esse processo aconteceu nas historias das reformas previdenciárias. Aconteceu em Brasília, no estado e agora em Salvador. O que precisamos agora é adotar a postura para enfrentar o problema de défcit que está na nossa frente”, disse.