Bolsonaro edita MP que suspende prazos de respostas à Lei de Acesso à Informação

Atendendo a um pedido da Controladoria Geral da União (CGU), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou uma Medida Provisória (MP) que suspende prazos de pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI).

A CGU é o órgão responsável pelo serviço, e argumenta que em meio à pandemia do novo coronavírus, e com parte dos servidores trabalhando remotamente, ficou difícil atender todas a demandas da LAI no prazo estabelecido.

O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23). O documento foi assinado pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, e pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

Com a MP, o prazo de atendimento fica suspenso caso o órgão tenha colocado servidores para trabalhar de casa, exija a presença física do servidor responsável pela resposta ou dependa de agente público envolvido com as medidas de enfrentamento da situação de emergência.