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Empresas do setor de eventos da Bahia listam medidas de apoio em ofício às autoridades

Empresas do setor de eventos da Bahia listam medidas de apoio em ofício às autoridades
Foto: Jade Coelho/Bahia Notícias

Em meio à crise do novo coronavírus, a Associação Brasileira das Empresas de Eventos (Abeoc) Regional Bahia listou uma série de pedidos e medidas em um ofício encaminhado às autoridades estaduais nesta segunda-feira (23). O setor de eventos está entre os mais atingidos pela crise. Empresas de eventos inclusive já assumem prejuízos para a cadeia produtiva e a economia do estado em geral.

 

Os pedidos tem como objetivo a implementação de medidas que possam amparar e manter empregos, além do destino na captação de eventos e negócios. A lista inclui a isenção de recolhimentos de impostos e contribuições, como ISS e ICMS por seis meses, e o parcelamento das dívidas existentes a partir de janeiro de 2021; isenção, até agosto de 2020, de tributos Municipais com IPTU (parcelamentos) e TFF com pagamento parcelado a partir de janeiro de 2021; suspensão dos pagamentos das estimativas mensais, para os contribuintes sujeitos ao regime do Lucro Real, por apuração anual, com o montante total sendo recolhido quando do ajuste anual; e ainda a não negativação de empresas do setor para o Compras Net e Compras Neto BA.

 

O documento segue, com outras reinvindicações, que são consideradas imperativas para o movimento de retomada do setor. Entre eles a manutenção da isenção de ICMS para promotores de feiras, considerando medidas já adotadas em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Santa Catarina; desconto de 15% dos impostos municipais para empresas que comprovem que todo o quadro de produtores, fornecedores e prestadores de serviços de seu evento é composto por empresas baianas com mais dois anos de CNPJ inscrito no estado; validar juridicamente campanha junto a espaços de eventos, a exemplo do Centro de Convenções de Salvador, Arena Fonte Nova, resorts e hotéis para a homologação de fornecedores baianos e a indicação dos mesmos a seus clientes, com base no respaldo tributário; liberação do pagamento pela gestão estadual e municipal, suas secretarias e autarquias, na condição de credor, dos valores de serviços de eventos promovidos, realizados e patrocínios assumidos com empresas e classe artística que ainda se encontram em pendência (2020, 2019 e anos anteriores); também o aproveitamento de todas as taxas e impostos pagos para retirada de alvarás de eventos que foram cancelados/adiados em função do coronavírus e a isenção dos mesmos; e por fim a liberação das licitações em mecanismos de compensação de licitações na modalidade de técnica e não menor preço, a exemplo de compromisso assumidos por governadores como do Estado de São Paulo, visando injetar dinheiro na economia, mas dentro de padrões não predatórios.