Oposição quer suspender tramitação de projetos não relacionados ao Covid-19 na CMS
Foto: Matheus Caldas / Bahia Notícias

Os vereadores do bloco de oposição (PCdoB, PSol e PSB) e do bloco independente (PSD) protocolaram ofício nesta quarta-feira (19), endereçado ao presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Geraldo Júnior, a solicitação de manutenção de reuniões das comissões da CMS apenas para o enfrentamento ao coronavírus.

 

Os vereadores fizeram o pedido com base nas medidas adotadas pela própria Câmara e nos Decretos do Município -  32.248/2020 e 32.256/2020 -, que dispõem de medidas para o controle do Covid-19. "As casas legislativas de todo o país estão, exclusivamente, funcionando, por meio dos seus líderes, somente para tratar do enfrentamento à doença, justamente para evitar a proliferação do vírus. E em Salvador, tem se dando continuidade a discussões que, no momento, podem muito bem ser adiadas sem ônus algum", explica a vereadora Aladilce Souza, do PCdoB. 

 

Os vereadores afirmam estar preocupados com a continuidade de debates solicitados por membros da Câmara, o que coloca em risco toda a população de Salvador. "O fato é que, a conduta da Câmara, no prosseguimento ao debate de Reforma da Previdência Municipal, coloca em vulnerabilidade todos nós, inclusive os servidores municipais, os mais interessados em debater os pontos do Projeto apresentado pelo Executivo", ressaltou o vereador do PCdoB, Hélio Ferreira.

 

No ofício, os representantes da Casa Legislativa também argumentaram que a decisão de não interromper os debates coloca, ainda, em risco a saúde dos servidores e dos vereadores da Câmara, que, devido à continuidade de audiências promovidas desnecessariamente  nesse momento de crise sanitária, precisam comparecer aos compromissos. 

 

"Os projetos que estão sendo debatidos, que nada tem a ver com as medidas emergenciais a serem adotadas para combate o coronavírus, podem muito bem ter um curso de discussão e votação dilatados, como é o caso da Reforma da Previdência, para que se possa permitir o debate franco e aberto com os servidores", criticaram.

 

Além desses argumentos, os vereadores ressaltam que, ao manter tramitação de projetos não essências para o estado de emergência de saúde pública, está ferindo as prerrogativas dos vereadores com mais de 60 anos, obrigados pelas normas editadas à isolamento necessário, de exercer seus direitos relativos aos processos legislativos. "Está se viciando de nulidade qualquer tramitação de projetos de lei nessa fase de estado emergência devido coronavírus", sustenta Sílvio Humberto. 

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