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Entidades empresariais sugerem a Rui e Neto medidas econômicas contra coronavírus

Entidades empresariais sugerem a Rui e Neto medidas econômicas contra coronavírus
Foto: Reprodução / EBC

Entidades do setor empresarial assinaram duas cartas conjuntas nesta terça-feira (17) sugerindo medidas para atenuar os impactos econômicos do coronavírus no estado. Os documentos foram encaminhados ao governador Rui Costa (PT) e ao prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM).

 

As cartas sugerem ações para o município e para o estado. Algumas são distintas e outras semelhantes. As medidas foram subdivididas em três vetores para o estado: manutenção do nível de consumo; garantia do fluxo de caixa das empresas; e redução das exigências burocráticas. Para o município, não há indicações para a garantia do fluxo de caída das empresas.

 

Para a manutenção do nível de consumo, o grupo indicou às duas gestões a antecipação do 13º salário do funcionalismo público para quem ganha até dois salários mínimos - para o município, não há prazo estipulado e, para o estado, antecipação para o mês de abril. Além disso, é proposta a quitação dos débitos com as empresas baianas.

 

Para o governo, é sugerido a criação de um grupo de trabalho com representantes do setor produtivo para monitoramento da produção agrícola e industrial e do abastecimento. 

 

Para a flexibilização das exigências burocráticas, são pontos semelhantes: prorrogação por 180 dias do prazo para apresentação das obrigações acessórias com vencimento a partir de março; prorrogação automática por 90 dias de licenças obrigatórias e certidões; postergação dos prazos de entrega das declarações relativas aos tributos estaduais e a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais junto às Fazendas; isenção, por 90 dias, da parte do Simples Nacional atinente às obrigações estaduais, nos moldes já propostos pelo União.

 

Para o estado, a carta pede o parcelamento das taxas de licenciamento ambiental, corpo de bombeiros, vigilância sanitária e dos Distritos Industriais. Para o município,  a postergação do prazo para recolhimento do ISS, TFF e demais tributos, pelo prazo de 180  dias e, ao fim desse período, a possibilidade de parcelamento, sem multa, de tais valores, pelo prazo de seis meses. Ainda há a indicação do adiamento dos prazos de entrega das declarações relativas aos tributos municipais e a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais junto à Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz).

 

Para a garantia do fluxo de caixa das empresas, o documento solicita à gestão estadual os seguintes pontos: criação de linha especial de crédito para capital de giro pela Desenbahia com condições especiais de juros, carência, prazo e flexibilização de garantias, com foco nas micro, pequenas e médias empresas; negociar com o Banco do Nordeste para disponibilizar linhas de capital de giro para médias e grandes empresas; e a postergação do prazo para recolhimento do ICMS para as pequenas e médias empresas, seja devido por substituição tributária, de forma total ou parcial, pelo prazo de 180 dias e, ao fim desse período, a possibilidade de parcelamento, sem multa, de tais valores, pelo prazo de seis meses, bem como suspensão de todos os atos administrativos de cobranças de dívidas protestadas.

 

As cartas foram assinadas pelos presidentes da Abrasel, da Associação Comercial da Bahia (ACB), FCDL-Bahia, CDL-Salvador, e dos Sistema FIEB, FAEB e Fecomércio-BA.

 

Por mim, os dirigentes indicam que seja formado um um comitê composto pelos signatários e membros dos governos estaduais e municipal.