CMS aprova medida de repasses para a saúde pública no combate à pandemia de Covid-19
Por Matheus Caldas
A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta terça-feira (17), o projeto da prefeitura que altera o artigo 21 da Lei 8.631/14, que disciplina as relações entre o município e as organizações sociais. A medida visa a permissão de repasses para a saúde pública no período de combate à pandemia do coronavírus.
O artigo, atualmente, está escrito da seguinte forma: "é vedada a alteração da proposta de trabalho, salvo se por expressa autorização do Poder Público, que, em nenhuma hipótese, pode resultar em acréscimo no repasse financeiro realizado pelo Município".
A sessão foi marcada por polêmica. As vereadoras Marta Rodrigues (PT) e Aladilce Souza (PCdoB) propuseram duas emendas, que tiveram pareceres rejeitadas pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM).
As emendas previam a inclusão da flexibilização justificada na modificação do artigo 21 para defender a modificação no repasse, e a circunscrição da condescendência da mudança a momentos “excepcionais”, a exemplo deste da pandemia do coronavírus.
"Eu acho que houve uma incompreensão por parte da bancada do governo e pouca atenção. Dispensamos todos os ritos, fizemos acordo para votar o projeto em caráter de urgência. Fizemos duas emendas para preservar o erário público", criticou Aladilce. (Atualizada às 19h12)