Relatório de Cacá Leão propõe divulgação de destino para emendas

O deputado federal baiano Cacá Leão (PP) incluiu no relatório de um dos três projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) encaminhados pelo presidente Jair Bolsonaro, a previsão de obrigatoriedade da divulgação do destino do dinheiro das emendas parlamentares indicadas pelo relator-geral do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE), e pelas comissões permanentes do Congresso neste ano. 

A medida vale para as emendas parlamentares, um montante que deve ficar entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões de acordo com projeto encaminhado pelo governo.

Segundo o blog BR Político, o relatório deve ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo plenário do Congresso nesta terça-feira (10). Segundo o texto, o relator e as comissões deverão encaminhar a lista de beneficiários e a ordem de prioridade de suas emendas para a CMO. O colegiado, por sua vez, deverá divulgar a lista e prestar contas sobre o pagamento dos valores. 

A regra foi colocada no relatório do projeto após sugestão dos deputados Kim Kataguiri (DEM), Zeca Dirceu (PT) e Eliziane Gama (Cidadania).