Para Alden, reajuste de abono permanência é inconstitucional; texto deve voltar à AL-BA

O projeto do governador Rui Costa que reajustaria para 60% o abono de permanência da contribuição previdenciária a policiais militares que optarem em permanecer em atividade, retirado da pauta nesta quarta-feira (veja aqui), pode retornar à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A sinalização foi feita pelo líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), que revelou que foi dele o pedido para o governador retirar o texto. 

 

"O projeto estava sobrestando a pauta e eu precisva votar a autorização de crédito interno (saiba mais aqui)", disse Rosemberg. "O projeto deve ser reapresentado", completou. O líder, no entanto, declarou não saber se a proposta volta ou não com a mesma redação. 

 

Representante da categoria de policiais militares no Legislativo, o deputado Capitão Alden (PSL) chamou a proposta de golpe e classificou o texto como inconstitucional. O deputado disse que uma lei estadual não pode contradizer uma lei federal - que atualmente define que o servidor recebe 100% da sua contribuição, e não os 60%, ao se manter na ativa. 

 

“Como 'eles' gostam de chamar, esse projeto é um golpe", disse Alden sobre a proposta do governador petista. "A lei federal foi aprovada e cada estado precisa regulamentar dentro do que está previsto. Todo militar teria 100% da integralidade da contribuição pela lei federal”, argumentou. 

 

Para Alden, o texto fere os princípios que norteiam a lei federal. “Alguém pode ter alertado o governador da inconstitucionalidade do texto ou estão preparando outra redação”, declarou o deputado. 

O líder do governo rebateu as afirmações. "Alden está procurando pelo em ovo. Não tem nada de inconstitucional. Se eu colocasse o projeto para votação, ele pediria vistas e poderia atrasar a votação do empréstimo", minimizou Rosemberg.