'Cartórios repassam ao poder público mais da metade do que arrecadam', diz entidade

Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que em 2019 os cartórios baianos, em consonância com uma tendência nacional, aumentaram sua arrecadação, chegando a R$ 486,3 milhões no período (leia mais). No entanto, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB-BA), entidade representativa dos notários do estado, esclarece que os dados do órgão superior “não comportam despesas, impostos e taxas, além de outros gastos necessários ao adequado funcionamento dos serviços”, podendo ocasionar “equivocadas interpretações caso não sejam consideradas dentro de seu adequado contexto”.

Segundo a entidade, na Bahia, “mais da metade do valor acumulado é repassado ao poder público de modo que o responsável pelo serviço fica apenas com 5% ou 10% do valor e, como é comum, costuma ter prejuízo em alguns meses, como demonstrado na tabela que elaboramos”.

A CNB-BA destaca ainda que a maior parte dos valores pagos pelos serviços oferecidos pelos cartórios é “imediatamente destinada aos variados órgãos que recebem, por força de lei, grande parte dos valores pagos”. Os repasses chegam a 52,20%, segundo a entidade. A alíquota de repasses é regulamentada pela Lei Estadual 13.600/2016.

Os serviços de registro de nascimento, óbito, natimorto e a primeira certidão são gratuitos, de acordo com Lei Federal 9.534/1997.