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Secretário contesta especialista e diz que curatelado nunca foi dependente 

Por Rodrigo Daniel Silva

Secretário contesta especialista e diz que curatelado nunca foi dependente 
Foto: Camila Souza/GOVBA

O secretário estadual de Administração, Edelvino Goés, contestou a professora de Direito Público, Anna Carla Fracalossi, da Faculdade Baiana de Direito, que afirmou que um ponto da reforma da Previdência de Rui Costa (PT) que é mais negativo do que a proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é a questão do curatelado, que deixou de ter o direito de ser dependente.

 

"O curatelado não está na EC 103/2019 [isto é, na Previdência de Bolsonaro], nem na nossa. Apenas enteado e tutelado. Antes, também, não havia essa previsão. Ou seja, o único ponto que ela citou como sendo pior da nossa reforma, não procede de modo algum", declarou Goés.

 

O governo afirmou, ainda, que a reforma baiana é "mais branda" entre os estados do Nordeste. Na avaliação da professora, a reforma de Rui Costa é “severa”, mas é "mais branda" do que a de Jair Bolsonaro (reveja aqui).