TJ-BA emperra reforma da Previdência e Rui experimenta um café gelado
Por Fernando Duarte
A tramitação da reforma da Previdência na Bahia mostrou que o governo não consegue impor seu ritmo sempre. No caso, coube ao Tribunal de Justiça (TJ-BA) desacelerar a aprovação iminente das alterações no sistema previdenciário dos servidores públicos baianos. Depois de conceder a suspensão a pedido do deputado Hilton Coelho (PSOL), ainda na primeira Proposta de Emenda à Constituição (PEC), dessa vez foi um pedido de Soldado Prisco (PSC) que derrubou um balde de gelo na celeridade esperada para a apreciação da reforma.
Para além do mérito da questão, a matéria impactará também membros do Judiciário baiano. Apenas por isso já se garante o interesse de membros do TJ-BA em acompanhar de perto as decisões do Legislativo baiano. Como deputados tendem a não questionar muito os projetos remetidos pelo governo, ao emperrar um pouco a tramitação acelerada, os desembargadores que já se manifestaram monocraticamente deram um “freio de arrumação” para impor certa cautela. É a lógica do remédio amargo, que precisa ser dado, porém a dosagem precisa ser correta para não causar outro mal.
O governo dificilmente vai admitir, porém fez uma manobra muito arriscada ao pedir prioridade para um projeto tão complexo como a reforma da Previdência. A celeridade almejada não é usual e atropelar as discussões pode gerar a judicialização posterior das mudanças. É certo que a suspensão não deixa de ser uma interferência malvista entre os poderes. No entanto, caso isso não acontecesse, poderia ser tarde demais para que a PEC e seus “apensos” fossem aprovados sem o devido processo legal.
O mais ilógico do resultado dessas duas decisões judiciais é que essa convocação extraordinária para que os deputados votassem ainda em janeiro a reforma da Previdência será inócua e deve custar cerca de R$ 3 milhões aos cofres públicos. A desculpa perfeita era que a medida acelerada iria impedir gastos para cobrir o rombo da Previdência nos meses de janeiro a março, garantindo uma economia grande para a Fazenda estadual. Agora, com a tramitação sub judice, o prazo estendido deve ser mantido, já que fevereiro será desfalcado com o Carnaval e já não haverá mais o benefício da bonificação extra de R$ 50 mil para cada deputado. A não ser que a celeridade seja incentivada com liberação de emendas ou repactuação de cargos, algo que não faz muito o estilo do governador Rui Costa.
Em tese, os parlamentares deveriam enfrentar uma crítica pública por aceitar embolsar os recursos para fazer muito pouco. A memória curta do eleitor, todavia, não trará grandes prejuízos para o Legislativo. O governo ficará então carregado com o ônus da reforma e amargando duas derrotas simbólicas em uma matéria tão importante para os cofres públicos. Definitivamente, o café pode não estar completamente frio para o governador, mas Rui começa a sentir que nem toda urgência é para ontem. Ao invés de adoçar, o TJ-BA colocou uma pedra de gelo na xícara.
Este texto integra o comentário desta quarta-feira (29) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Irecê Líder FM, Clube FM, RB FM, Valença FM e Alternativa FM de Nazaré.