Prefeitura não estipula prazo para enviar reforma da Previdência municipal à Câmara
Por Matheus Caldas
A reforma da Previdência municipal ainda não tem prazo para ser enviada pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), à Câmara de Vereadores. O assunto foi tratado entre numa reunião entre o gestor da capital baiana e o presidente da Casa, o vereador Geraldo Jr. (SD), na última segunda-feira (27).
“Ela está sendo muito cauteloso e prudente. Quer buscar o melhor e está ouvindo todos”, afirmou, em entrevista ao Bahia Notícias.
De acordo com o parlamentar, um dos receios de ACM Neto é que a reforma da Previdência soteropolitana siga os mesmos passos polêmicos da estadual, que, atualmente, está suspensa após decisão liminar da desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) (leia mais aqui). “Ele não quer que isso ocorra aqui”, comentou Geraldo.
O BN apurou que os trabalhos dentro do Palácio Thomé de Souza se voltam para o estudo sobre os impactos que a reforma pode gerar sobre os servidores do município.
ACORDO ENTRE RUI E NETO
Em dezembro do ano passado, a reportagem apurou que o prefeito e o governador Rui Costa (PT) alinharam uma mobilização para que a reforma previdenciária fosse aprovada com maior celeridade em Salvador e no estado. Para isto, ambos se comprometeram a conversar com suas bases na Câmara e na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) (leia mais aqui).
A primeira parte do suposto acordo já foi cumprida: os deputados estaduais de oposição aceitaram o pedido de tramitação em prioridade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Em troca da prioridade sem obstrução da base de ACM Neto para a PEC estadual, o governo petista se comprometeu a conversar com sua base na CMS para dar o mesmo tratamento para a reforma no âmbito municipal.