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Terça, 28 de Janeiro de 2020 - 12:04

TJ-BA manda Assembleia Legislativa suspender tramitação da reforma da Previdência

por Cláudia Cardozo / Rodrigo Daniel Silva

TJ-BA manda Assembleia Legislativa suspender tramitação da reforma da Previdência
Foto: Divulgação / AL-BA

A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, mandou a Assembleia Legislativa suspender a tramitação da reforma da Previdência, que foi encaminhada pelo governador Rui Costa (PT) à Casa. A decisão acatou o pedido do deputado estadual Soldado Prisco (PSC).

 

O texto foi aprovado na manhã desta terça-feira (28) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) (saiba mais aqui). Em sua decisão, a magistrada afirma que a proposta está "eivada de vícios/irregularidades perpetradas na sua elaboração".

 

A decisão liminar (isto é, provisória) diz ainda que a proposta ficará suspensa "até que o Governo do Estado da Bahia encaminhe aos parlamentares o estudo financeiro e atuarial, que embasa a sua proposta de reforma". 

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