AL-BA aprova tramitação em regime de prioridade da PEC da Previdência estadual
por Mari Leal
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta segunda-feira (20), o requerimento da tramitação em regime de prioridade da PEC 159/2020, que modifica as regras da Previdência Social da Bahia. O novo texto foi enviado à Casa pelo governador Rui Costa na última quarta-feira (15) em substituição a proposta anterior, cuja tramitação foi suspensa pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
Apresentado pelo líder do governo na AL-BA, deputado Rosemberg Pinto (PT), o requerimento foi aprovado por maioria, com voto contrário dos deputados de oposição. A bancada liderada por Targino Machado (DEM) se recusou a construir um novo acordo.
VEJA O QUE MUDA COM A PEC 159:
-Redução da idade mínima. De 65 para homens e 62 para mulheres, passa para 64 e 59, respectivamente. No caso dos professores, a idade reduz mais 5 anos
-O pedágio é reduzido de 100% para 60%. Professores, policiais civis e agentes penitenciários fica estabelecido em 50%
-Para o período de transição, a idade, que era estabelecida em 55 anos se mulher e 60 para homem, muda para 54 mulher e 59 homem
-O aumento da alíquota, antes para quem ganha acima de R$ 10 mil, só será feito para para quem recebe mais que R$ 15 mil
-Taxação de inativos a partir de três salários mínimos
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