AL-BA aprova tramitação em regime de prioridade da PEC da Previdência estadual
por Mari Leal
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta segunda-feira (20), o requerimento da tramitação em regime de prioridade da PEC 159/2020, que modifica as regras da Previdência Social da Bahia. O novo texto foi enviado à Casa pelo governador Rui Costa na última quarta-feira (15) em substituição a proposta anterior, cuja tramitação foi suspensa pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
Apresentado pelo líder do governo na AL-BA, deputado Rosemberg Pinto (PT), o requerimento foi aprovado por maioria, com voto contrário dos deputados de oposição. A bancada liderada por Targino Machado (DEM) se recusou a construir um novo acordo.
VEJA O QUE MUDA COM A PEC 159:
-Redução da idade mínima. De 65 para homens e 62 para mulheres, passa para 64 e 59, respectivamente. No caso dos professores, a idade reduz mais 5 anos
-O pedágio é reduzido de 100% para 60%. Professores, policiais civis e agentes penitenciários fica estabelecido em 50%
-Para o período de transição, a idade, que era estabelecida em 55 anos se mulher e 60 para homem, muda para 54 mulher e 59 homem
-O aumento da alíquota, antes para quem ganha acima de R$ 10 mil, só será feito para para quem recebe mais que R$ 15 mil
-Taxação de inativos a partir de três salários mínimos
Notícias relacionadas
Notícias Mais Lidas da Semana
Podcasts
'Terceiro Turno': Antes tarde do que nunca? Após 11 meses, Bahia adota ensino remoto
O governo da Bahia definiu o modelo e data para a retomada das aulas, suspensas há mais de 11 meses. Em 15 de março, a rede estadual da Educação vai começar as atividades escolares em um ano letivo "2 em 1" e de forma 100% remota. A decisão é compreensível, já que a Bahia enfrenta agora o pior momento da pandemia da Covid-19, com o sistema de saúde pressionado e à beira do colapso. Mas por outro lado surgem questionamentos sobre o motivo dessa medida não ter sido adotada antes, já que escolas do país inteiro, e até de alguns municípios da Bahia, usaram a estratégia desde o ano passado. No episódio do podcast Terceiro Turno desta sexta-feira (25), os jornalistas Ailma Teixeira, Jade Coelho e Bruno Luiz discutem pontos polêmicos do protocolo divulgado pelo governo baiano.
DESENVOLVIMENTO SALVANDO VIDAS
Ver mais
Fernando Duarte
Até que ponto vai o 'morra quem morrer' pra você?
A icônica expressão “morra quem morrer” parece fazer mais sentido neste momento da pandemia do que em julho, quando a proferiu o então prefeito de Itabuna, Fernando Gomes. Em meio à alta contínua do número de casos e de mortos - não nos enganemos com a oscilação para baixo nos últimos dias -, parte da sociedade escolheu banalizar a morte ao invés de admitir a gravidade do problema. É parte do circo de horrores que se tornou o convívio social no Brasil.
Buscar
Enquete
Artigos
A contraditória liminar na ADPF 779/DF (assim, melhor abolir o Júri!)
O PDT ajuizou Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) insurgindo-se, na verdade, contra interpretação contida em decisão da 1ª Turma do STF acerca da soberania dos veredictos do júri, que restabeleceu a absolvição, em caso de tentativa de feminicídio, sob a justificativa de que o quesito genérico “O jurado absolve o acusado?”, abarcaria qualquer tese, inclusive a absolvição por clemência.