Projeto do governo acelera promoções de policiais militares na Bahia

O governo do Estado esclareceu que o projeto de lei para acelerar as promoções nas carreiras dos policiais militares e dos bombeiros militares da Bahia teve o objetivo de amenizar os impactos da Lei 13.954/2019, proposta pelo Governo Federal e aprovada pelo Congresso Nacional, que gerou perdas e retirou direitos das duas categorias, segundo a administração estadual.

Segundo o governo, o projeto foi “amplamente negociado” com representantes das duas categorias e chegou ao limite de possibilidades financeiras do Estado, na tentativa de amenizar os efeitos decorrentes da promulgação da Lei Federal.

A Lei Federal 13.954/2019 aprovada no dia 18 de dezembro de 2019 extinguiu um mecanismo da legislação previdenciária dos policiais militares que permitia um PM subir até duas patentes ao se aposentar. Conhecido como Pulo, o dispositivo legal possibilitava, por exemplo, que um major se aposentasse com os proventos tenente coronel. 

Segundo o governo, para corrigir um dos danos causados pela Lei Federal, foi elaborado um projeto de Lei para acelerar os avanços (promoções) das carreiras dos PMs e Bombeiros, permitindo, assim, que eles consigam alcançar, ainda durante o período da ativa, patentes que eles só alcançariam após a aposentadoria, conforme legislação anterior revogada pela nova Lei Federal 13.954/2019. 

Assim, o projeto de lei estadual possui uma dupla função: evita as perdas para as duas categorias, causada pela Lei Federal, e ainda permite que os PMs e Bombeiros ascendam com mais rapidez nas carreiras. Essa maior fluidez nas carreiras vai possibilitar que praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes) consigam alcançar o oficialato mais facilmente, o que era um pleito antigo das categorias. Um soldado terá ampliada a possibilidade de poder chegar a tenente ou mesmo outras patentes de oficiais em intervalo de tempo menor.

PROMOÇÕES 
O projeto de lei propôs o aumento de vagas para promoção e a redução do interstício (espaço de tempo entre as promoções). Essas medidas geram a possibilidade de mais de seis mil promoções nas duas categorias e uma despesa estimada em R$ 76 milhões para os cofres do Governo Estadual. 

Somando a Polícia Militar e os Bombeiros, o projeto vai abrir, por exemplo, 540 vagas para 1º tenente, 688 para subtenente, 182 para major, 16 para tenente coronel, além de outras patentes. A abertura das novas vagas vai gerar um efeito multiplicador em função das promoções. Quando um policial ou bombeiro for promovido para uma patente superior, vai, automaticamente, abrir a vaga que ocupava anteriormente, gerando um efeito cascata para as promoções.