Hilton diz que se houver alguma possibilidade vai questionar PEC da Previdência de novo

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) disse que não hesitaria em questionar na Justiça mais uma vez o projeto de emenda a constituição sobre a reforma da Previdência, caso exista alguma possibilidade regimental. Coelho foi o autor do pedido que suspendeu a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que previa mudanças no regime de Previdência para o serviço público no estado da Bahia (reveja aqui).

"Nosso posicionamento permanece o mesmo. A PEC é perversa em seu conteúdo e não tem consistência no ponto de vista da sua formulação, além de ser ilegal, já que o conselho previdenciário não foi ouvido. Tem que apresentar os estudos autoriais, que foram pagos com dinheiro público. A base para o 158 foram os problemas regimentais e constitucionais", disse ao Bahia Notícias.

Coelho entende que com a movimentação do governo foi de reconhecer a possibilidade muito forte de uma derrota. "O governo sofreria uma derrota grande na tentativa de derrubar a liminar", disse.

"Criou uma situação de uma proposta horripilante do governo, seria aprovada ontem e publicada hoje. Pois essa era a projeção. O fato de ter atrasado o processo fez com que a pressão dos movimento surtisse efeito e a PEC teve que vir com alteração, mas que transforma uma tragédia em algo péssimo. O processo tem que ser democrático, como a referência do Maranhão que aprovou o que já na Bahia já existe. Queremos um debate serio, e exigimos isso do governo Rui Costa", comentou Hilton.

O deputado anteriormente já tinha sinalizado que devolveria os valores recebidos por ser convocado para atuar durante período de recesso, e revelou que acredita que não encontrará problemas para a devolução.

"Nós oficiamos formalmente a presidência que não aceitamos o recurso e todas as informações que tivemos é que a devolução é regimental. Contamos com que a Casa receba esse dinheiro, e está reservado para devolver. Até agora tem sido tratado como um direito regimental, cheguei até a falar contra o líder do governo [Rosemberg Pinto, do PT] que falou sobre a legitimidade. Estamos entendendo que esse recurso vai ser garantido", explicou.