A retirada da PEC da reforma da Previdência baiana da pauta da Assembleia Legislativa (AL-BA) foi a reivindicação central apresentada, nesta terça-feira (7), ao líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e outros deputados baianos que se reuniram com diversas categorias do serviço público para iniciar os debates sobre o texto enviado à Casa pelo governador Rui Costa (PT). A iniciativa foi consensuada por entidades representativas dos servidores públicos do Estado e representantes das centrais sindicais CUT, CTP, Força Sindical e CSP com Lutas, que estiveram presentes no encontro.

A proposição das categorias é de que a retirada do projeto abra uma via de diálogo com o governo para a construção de um novo texto, pensado coletivamente e que permita as mudanças necessárias para uma Previdência sustentável, mas que não onere os servidores.

“Há um sentimento de unidade e de revolta muito grande nos servidores públicos pelo conteúdo e pela forma. Compreendemos que o governo do Estado precisa fazer adequação à portaria do governo federal, que é a alíquota de no mínimo 12% e a criação de uma Previdência complementar, mas o Estado da Bahia já fez essas duas coisas ano passado”, destacou a vereadora de Salvador, Aladilce (PCdoB), que também participou da reunião de negociação.

“Se a Bahia já está dentro dessas exigências, não precisava dessa urgência, desse açodamento como o governador fez aqui. É praticamente como uma atitude de desprezo com os servidores públicos e democracia não se faz sem diálogo”, ponderou a vereadora ao Bahia Notícias.

Diante desse pleito, o líder do governo prometeu encaminhar a orientação à Secretaria de Relações Institucionais (Serin) e retomar o diálogo na sexta-feira (10). Pinto garantiu ainda que vai encaminhar as sugestões apresentadas pelo PCdoB “assim que o relator for definido” para que ele possa fazer uma análise em diálogo com o Executivo.

Foto: Ascom Rosemberg Pinto / Divulgação

SEM CONSENSO ENTRE OS SINDICATOS

Embora a vereadora Aladilce ressalte que houve um consenso entre as entidades presentes na reunião de mais cedo, nem todos os sindicatos e associações de servidores do estado participaram do encontro. É o caso da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), que abrange entidades como a APLB e o Sindsefaz. Para eles, a solução não é retirar a atual proposta de pauta, mas sim negociar mudanças no texto.

“Acontece que o movimento está tendo opiniões diferenciadas sobre esse assunto. Esse coletivo tem como exigência que o governo retire o projeto da AL-BA, mas nós não fomos pra reunião e, infelizmente, não concordamos com a condição de que a exigência seja essa, até porque a reforma estadual se faz exigida por conta da já aprovada reforma da Previdência nacional”, pondera Marinalva Nunes, atual coordenadora de apoio jurídico da Fetrab, em conversa com o Bahia Notícias.

Ela afirma que seu grupo vai encaminhar um pedido de reunião com o governador Rui Costa, a fim de que esse encontro ocorra até a próxima sexta-feira (10). O objetivo é extrair futuras emendas que possam ser acrescidas ao projeto original quando a tramitação começar. 

Alguns dos pontos que exigem mudança, segundo a categoria, são a aposentadoria especial, o tempo de contribuição para professores e professoras e a composição dos proventos no regime de transição. “Nós queremos negociar, melhorar, ampliar, recuperar conquistas e manter direitos conquistados”, defende a servidora.

Enquanto as entidades sindicais discutem seus pleitos em relação à matéria, os deputados aguardam uma eventual convocação extraordinária do governador para retomar as atividades e apreciar a matéria em caráter prioritário. Mas, caso essa convocação não ocorra, a pauta vai tramitar a partir do dia 03 de fevereiro, quando chega ao fim o recesso do Legislativo.