CMS: Oito dos 33 vetos do prefeito ACM Neto apresentados não foram votados em 2019

Dos 33 vetos promovidos em 2019 pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), oito ainda não foram apreciados pela Câmara Municipal, de acordo com dados disponibilizados nesta quinta-feira (2) pelo diário oficial da Casa.

Neste bojo, são cinco vetos totais e outros três parciais que devem ser apreciados pelos vereadores em 2020 – ainda houve . Destes, cinco textos já estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o presidente do colegiado, Alexandre Aleluia (DEM), foi escolhido como relator (veja na lista abaixo). Os demais estão a espera de quem ficará responsável pela relatoria.

Vale ressaltar que nenhum veto do prefeito foi derrubado pelos parlamentares, que devem voltar aos trabalhos a partir do dia 3 de fevereiro.

Confira a lista completa:

Vetos totais:
- Pagamento de meia-entrada para músicos em casa de diversão;
- Obrigatoriedade de afixação de lista dos médicos plantonistas, do responsável pelo plantão, e seus respectivos horários de trabalho, e do número de leitos credenciados ocupados e livres em hospitais, clinicas, centros e postos de saúde privados no município de Salvador (aguarda designação de relator);
- Obrigatoriedade de doação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) pelas pessoas jurídicas ganhadoras de licitação para fins de contratação pelo Poder Público do município de Salvador (relator: Alexandre Aleluia);
- Obrigatoriedade de publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas creches e escolas públicas municipais da Educação Infantil, no âmbito do município do Salvador (relator: Alexandre Aleluia); 
- Adesão do município de Salvador à Política Nacional de Alfabetização (PNA), com o objetivo de implementar programas e ações voltados à promoção da alfabetização baseada em evidências cientificas (relator: Alexandre Aleluia).

Vetos parciais:
- Penalidades administrativas a serem aplicadas diante da prática de maus-tratos aos animais, com a imposição de programas educativos, visando à transformação social do agressor (aguarda designação de relator);
- Sistema Único de Assistência Social (Suas) no município de Salvador e dá outras providências (relator: Alexandre Aleluia);