Sobram projetos no final de ano da Câmara e da Assembleia, mas falta relevância

No resumo do encerramento do ano legislativo da Câmara de Vereadores de Salvador e da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) sobraram projetos polêmicos ou pouco relevantes e muita desatenção. Votados a toque de caixa, teve muito parlamentar que aprovou matéria sem qualquer discussão sobre as mesmas. O resultado: arrependimentos e falta de pé ou cabeça em muitas proposições.

Comecemos pelo destaque que tomou proporções nacionais, a mudança do nome de uma escola municipal de Salvador. Utilizando subterfúgios dentro da legalidade, Alexandre Aleluia conseguiu votar por acordo o novo batismo da Escola Municipal Educador Paulo Freire. Para o jovem, o pedagogo deveria ser expurgado da história do Brasil, mesmo sendo um dos intelectuais mais respeitados do mundo com o modelo de alfabetização em um curto espaço de tempo. Aleluia propôs que a unidade educacional passasse a se chamar José Bonifácio e teve o aval dos confrades, que aprovaram a mudança argumentando terem sido ludibriados.

Depois da repercussão negativa, a oposição disse que o projeto sequer tinha votação prevista, enquanto os governistas disseram que votaram sem saber. Talvez. Mas aprovar conteúdos desconhecidos deveria ser muito mais constrangedor do que o texto em si. Não parece ser esse o caso. Fato é que agora tentam reparar esse erro com um ícone da educação brasileira, enquanto o foco do proponente é apenas surfar na onda conservadora do bolsonarismo – já que, antes da eleição do presidente Jair Bolsonaro, Aleluia filho não parecia se importar com Paulo Freire.

Mas não apenas a Câmara de Salvador aprovou conteúdos a toque de caixa. Na Assembleia Legislativa, foram cerca de 90 proposições aprovadas no penúltimo dia de trabalho efetivo na Casa, quando os deputados votaram o segundo turno da lei orçamentária de 2020. Entre as dezenas de propostas de parlamentares, teve até uma comenda para o jornalista americano Glenn Greenwald, proprietário do The Intercept, veículo que iniciou a “Vaza Jato”. Não imagino os parlamentares do PSL aprovando o projeto, iniciativa do petista Robinson Almeida. É incrível como os critérios subjetivos de concessão da maior honraria da Bahia dificultam encontrar uma lógica nesse tipo de homenagem. Até porque, para milhares de baianos, Glenn não passa de um ilustre desconhecido, cuja relevância para a Bahia é tão grande quanto a capacidade dos deputados em produzirem leis úteis para a população.

Juro que gostaria de listar o excelente serviço prestado por vereadores e deputados com os diversos projetos aprovados na última semana de atividades de Câmara e Assembleia. Mas falta tempo e paciência para gastar com o trabalho dos nobres legisladores que querem mais holofotes do que melhorias de vida para a população. É certo que existem muitas limitações para propor projetos. Entretanto, tem algumas situações em que é melhor fingir que o realismo fantástico habita por terras brasileiras.

Este texto integra o comentário desta quinta-feira (19) para a RBN Digital, veiculado às 7h e às 12h30, e para as rádios Irecê Líder FM, Clube FM, RB FM, Valença FM e Alternativa FM de Nazaré.