Câmara vota nesta quarta 5 projetos de autoria do Executivo

A Câmara Municipal de Salvador aprecia e vota nesta quarta-feira (18) cinco projetos do Executivo municipal. A ordem do dia, disponível no site da Casa Legislativa, inclui o projeto de lei orçamentária (LOA) que estima a receita e fixa a despesa do município de Salvador para o exercício de 2020.

Os vereadores da capital baiana ainda vão analisar o texto que concede abono aos aposentados vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Salvador; o projeto que lei complementar que fixa o limite máximo dos benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões concedidos pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores da Prefeitura de Salvador; além do texto que prorroga o prazo de adesão ao Plano de incentivos fiscais no âmbito do Programa Salvador 360.