NEPOTISMO: DEPUTADOS ESTADUAIS FALAM EM ADEQUAÇÃO
Por (Evilásio Chaves)
A Assembléia Legislativa da Bahia já tinha aprovado desde o ano passado uma medida semelhante à determinada pelo Superior Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática de nepotismo nos três poderes. Mas a nova determinação não permite sequer a contratação cruzada, quando dois agentes públicos concedem cargos um do outro em troca de favores, fato novo em relação ao que foi adotado pelos parlamentares baianos. Para o vice-líder da minoria, Paulo Azí (DEM), a extensão não havia sido aprovada à época por causa da bancada governista. “Ainda não tive acesso à súmula, mas como o governo não aceitou a proposta e votou para que o nepotismo fosse praticado apenas dentro do próprio poder, agora vai ter que haver adequação”, revelou. Para ele, há casos de contratação cruzada que precisam ser apurados. “Vamos denunciar os que não atenderem à determinação”, disparou. Já o vice-líder da maioria, Zé das Virgens (PT), rebate e diz que o que houve em 2007 foi um processo tumultuado. “Eles ficam jogando pra platéia, pois são especialistas em favorecimentos. Acredito que o aprofundamento é importante e a implementação será respaldada pela bancada”, afirmou. O petista disse que não tem conhecimento da ocorrência na Casa, mas que dentro da AL mesmo o nepotismo cruzado já é proibido. Embora faça a ressalva de que “a prática não seria um crime se fosse realizada por mérito e não por interesses particulares”.