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Governo tentará votar LOA ainda em 2019; movimento precisa de acordo com a oposição

Por Lucas Arraz

Governo tentará votar LOA ainda em 2019; movimento precisa de acordo com a oposição
Foto: Divulgação

As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) vão analisar na próxima quarta-feira (11), em reunião conjunta, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) da Bahia para 2020.

 

A reunião servirá para cumprir os prazos regimentais estabelecidos e votar a Lei Orçamentária, no plenário, no próximo dia 17 de dezembro. 

 

No documento, entregue e apresentado em setembro na Casa Legislativa pelo secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, a proposta orçamentária fixa as despesas para 2020 em R$ 49,2 bilhões, aumento de 4,6% em relação ao orçamento deste ano, que deverá chegar a R$ 47,1 bilhões. 

 

A oposição ao governador Rui Costa (PT) chegou a ventilar a possibilidade de votação da proposta somente em 2020, o que poderia até mesmo travar as contas do estado. O deputado Alan Sanches alertou que não cumprimento dos prazos regimentais pela bancada de governo, para a realização de comissão conjunta e abertura da proposta para o recebimento de emendas, poderia empurrar a votação da LOA para 7 de janeiro (lembre aqui). O texto normalmente é apreciado no fim do ano e marca o início do recesso parlamentar. 

 

Caso a proposta passe na comissão conjunta nesta quarta (11) e tenha primeiro turno apreciado no plenário no dia 17, como planeja a bancada de maioria, o líder do governador Rui Costa, Rosemberg Pinto (PT), pode solicitar uma sessão extraordinária no mesmo dia para votar o 2º turno, com dispensa de formalidade. O movimento que garante o recesso parlamentar necessita de anuência da oposição e possivelmente um acordo. 

 

Deputados de oposição ouvidos pelo Bahia Notícias ventilam a ideia de não aceitar qualquer acordo a menos que tenham suas emendas parlamentares pagas pelo governador Rui Costa.  


CONTAS DE RUI
Nesta terça (10), a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle analisou e aprovou o relatório das contas do governador Rui Costa, referentes ao exercício de 2016. O exercício fiscal recebeu parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

 

NA PAUTA
Também estão previstas as votações, em plenário, de dois importantes projetos de lei enviados pelo Executivo: o PL 23.644/19, que altera a Lei n° 6.677/94 – as contratações sob Regime Especial de Direito Administrativo (Reda); e o PL 23.645/19, que altera a Lei n° 7.014/96 – trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). As duas proposições tiveram os requerimentos de urgência aprovados na última terça (3).