'Não é dado a ninguém o direito de agir com homofobia', ressalta Neto após sancionar lei
Por João Brandão / Ailma Teixeira
Ao ratificar a sanção sem vetos do projeto de lei 292/17, batizado como "Têu Nascimento" (clique aqui), o prefeito ACM Neto (DEM) ressaltou que a homofobia não é admissível. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o preconceito como crime (veja aqui).
"Eu penso que o projeto é positivo, é mais uma demonstração de Salvador contra o preconceito. Nos estabelecimentos comerciais, não é dado a ninguém o direito de agir com homofobia", destaca o prefeito durante o lançamento do Plano do Turismo Étnico-Afro de Salvador, no Teatro Gregório de Mattos, na manhã desta sexta-feira (29).
De acordo ele, a sanção deve ser publicada na edição de hoje do Diário Oficial. Antes disso, o democrata garante que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) realizou o exame jurídico e, em seguida, ele se dedicou ao mérito da questão.
O projeto é de autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e prevê punição administrativa a estabelecimentos públicos e privados, além de agentes públicos que discriminem LGBTs.