Deputados estaduais criticam portaria do Inema e pedem maior discussão

Audiência promovida pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputados estaduais oposicionistas criticaram novamente nesta terça-feira (26) a portaria do Inema que obriga usuários de poços tubulares a instalarem hidrômetros. O encontro foi proposto pelas comissões de Infraestrutura e Agricultura.

Os parlamentares de oposição argumentam que há um temor no setor agro de que a portaria seja um passo para que o governo inicie a cobrança pelo uso da água. Eles ainda pedem mais debate sobre o tema.  

"Uma portaria publicada no Dia de Finados não pode começar bem (o texto foi publicado no dia 2 de novembro). Já começa de maneira errada. Uma portaria que incomoda a todos, principalmente a todos que produzem. Se o governo tivesse atenção a este setor, se tivesse feito de maneira transparente, com audiências públicas, não estaria assim. Todos seriam ouvidos, participariam, o processo seria transparente. Eu acho que isso aqui presta um desserviço à população neste primeiro momento", afirmou o deputado Paulo Câmara (PSDB).

Presidente da Comissão de Infraestrutura, o deputado Pedro Tavares (DEM) foi um dos que pediu maior discussão sobre o tema. “É preciso debatermos a exaustão esse decreto, levando em conta, principalmente as dificuldades de algumas regiões como a de Irecê, onde os produtores já enfrentam muitos obstáculos. Precisamos compreender as particularidades da região para que os produtores rurais continuem a trabalhar de forma digna levando o alimento à mesa”, disse.

Diretora geral do Inema, Márcia Telles alega que a portaria não trata de cobrança do uso da água, mas sim de monitoramento. Ela também garante que os pequenos produtores não seriam atingidos pela medida e questionou a crítica de que alguns produtores não poderiam pagar pelos custos de implantação dos hidrômetros.