PEC Paralela: Senado rejeita benefício de 100% em caso de aposentadoria por incapacidade
Por Jade Coelho
Os senadores decidiram pela rejeição do destaque apresentado pela bancada do PT que tentava assegurar o benefício de 100% da média dos salários em caso de aposentadoria por incapacidade permanente. A decisão se deu por 41 votos a 29.
O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno no dia 6 de novembro, mas quatro destaques de bancadas partidárias ficaram pendentes. As emendas haviam sido rejeitadas pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Originalmente o texto da PEC Paralela da Previdência permite aposentadoria integral pela média das contribuições apenas se a incapacidade gerar deficiência ou for decorrente de doença neurodegenerativa.
A principal mudança da PEC Paralela é a inclusão de servidores públicos de estados e municípios nas novas regras de aposentadoria. O texto também estabelece regras diferentes para servidores da área de segurança pública e abre a possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a Seguridade Social para as crianças.