PARLAMENTARES APROVAM PROJETOS PARA TER RECESSO BRANCO

O Projeto de Lei que permite que os secretários municipais sejam punidos por crime de responsabilidade foi aprovado na tarde desta quarta-feira (20) pela Câmara dos Deputados. Além disso, uma emenda que estende a punição a procuradores e corregedores também passou pelo crivo dos parlamentares. Em cumprimento ao acordo de votar dez projetos na mesma data, para que haja o “recesso branco” antes das eleições (ver nota), outros projetos também foram aprovados. Entre eles o que tipifica o crime de extermínio. A medida aumenta em 1/3 as penas para os homicídios e lesões realizados com o objetivo de “fazer justiça com as próprias mãos”, estabelece detenção de quatro a oito anos para quem constituir organização paramilitar e de um a dois para quem prometer ou oferecer serviços de segurança sem autorização legal. A criação de uma corregedoria para o Conselho de Justiça Federal também seguirá para apreciação do Senado.