Câmara de Vereadores precisa analisar vetos de ACM Neto até dia 4 para não travar votações

A Câmara de Salvador tem que votar até o dia 4 de novembro os vetos do prefeito ACM Neto (DEM) a lei da Uber para não sobrestar a pauta de votações da Casa. Nesta quinta-feira (24), o presidente do Legislativo soteropolitano, Geraldo Júnior (SD), afirmou que dará "prioridade" a apreciação.

Neto vetou, ao todo, 18 pontos da lei da Uber (relembre aqui).  Entre eles, o que estabelecia a Companhia de Governança Eletrônica (Cogel) como o órgão responsável por analisar a estrutura da plataforma dos aplicativos on-line e agenciamento de viagens. 

ACM Neto argumentou que todos os vetos foram "técnicos". Relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), a vereadora Lorena Brandão (PSC) disse que não concordou apenas com um veto, que trata da identificação com foto dos usuários na plataforma ser obrigado.

"O dispositivo que colocamos que obrigava ao aplicativo a disponibilizar a foto do usuário para o motorista é a nossa única discordância nos vetos da prefeitura. Acredito que informar ao motorista quem está solicitando a corrida é questão de segurança pública", disse a vereadora, ao afirmar que pode apresentar um novo projeto sobre o tema. 

Segundo Geraldo Júnior, na próxima terça-feira (28), acontecerá uma reunião do Colégio de Líderes para definir a pauta de votações das matérias. Além da lei da Uber, a Câmara tem ainda o projeto de Previdência Complementar, o de Regularização Fundiária e a Lei Orgânica do Município para apreciar.