AL-BA aprova 'perdão' de dívidas da Petrobras sem saber quanto governo deixará de arrecadar

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (22) o projeto do Executivo que prevê a redução de juros e multas de dívidas de empresários do setor de petróleo e gás natural, que têm débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (leia mais aqui).

O texto determina que ficam reduzidos em 90% valores de multas por infrações e acréscimos moratórios relativos a créditos tributários do ICMS ocorridos até 30 de setembro de 2018, que tenham débito fiscal recolhido até 23 de dezembro de 2019. Fica ainda concedida remissão de 50% dos créditos tributários do ICMS para os contribuintes que desempenham as mesmas atividades econômicas.

Apesar da aprovação unânime dos deputados, o governo do estado não sabe e não informou aos deputados, no texto, quanto deixará de arrecadar com o projeto. A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) não confirmou a informação, mas o Bahia Notícias apurou com a pasta que o governo, “por enquanto, não tem definição porque isso está em discussão com a Petrobras”. E a estatal, definitivamente, é a grande beneficiada com a proposta.

A matéria é resultado de um acerto de diversos secretários da Fazenda dos estados brasileiros. 

O texto foi aprovado nesta tarde por todos os deputados, com exceção do deputado Hilton Coelho (PSOL). O parlamentar criticou a postura do governo em praticar repetidas políticas de isenção.