Prefeitura ainda não foi notificada sobre suspensão da ampliação do porto de Salvador
Por Rodrigo Daniel Silva / João Brandão
Responsável por embargar as obras de ampliação do porto de Salvador, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano da capital baiana ainda não recebeu a notificação do processo que suspendeu a execução do projeto, conforme disse o titular da pasta, Sergio Guanabara, nesta sexta-feira (18).
“Ao ser notificada a ordem vai ser cumprida. Pelo que li a obra terá que ser suspensa em razão da decisão judicial”, contou, ao Bahia Notícias.
O juiz Ávio Mozar de Novaes, da 12ª Vara Federal da Bahia, determinou liminarmente (isto é, provisoriamente), nesta quarta (16), a suspensão das obras (veja aqui).
Previsto no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) da União, o projeto é de R$ 715 milhões. Responsável pelo empreendimento, o grupo Wilson Sons pode recorrer. A decisão judicial atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para anular efeitos de aditivo que prorrogou concessão do Tecon antecipadamente, em 2016, por mais 25 anos.