Envolvidos na greve podem ser enquadrados em Lei de Segurança Nacional, diz procurador

Os criminosos que forem identificados cometendo delitos em razão do movimento de paralisação da Polícia Militar devem ser enquadrados na Lei de Segurança Nacional, segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), o procurador de Justiça Geder Gomes. O procurador participa de coletiva nesta sexta-feira (11) em evento de pronunciamento do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-MA) sobre o movimento paredista liderado pelo deputado estadual Soldado Prisco (PSC).

"Alguns delitos podem ser identificados nas práticas dessas pessoas, e estão previstos na Lei de Segurança Nacional. A pena da Lei de Segurança Nacional para os crimes são penas altas, inclusive com atos que tenham resultado morte, lesão corporal, podem chegar, somadas a 30 anos de prisão", comentou Geder ao Bahia Notícias.

O caso do Soldado Prisco é analisado com cautela pelo procurador. "Essa questão temos que analisar caso a caso, o foro do Soldado Prisco é uma prerrogativa de função que será sempre suscitada indistintamente da questão do crime. Tudo está sendo objeto de análise e monitoramento, não importa quem seja a pessoa, que porventura seja pelo Ministério Público que enquadrada em uma situação típica de cometimento de crime terá resposta dentro dos limites legais do Ministério Público em parceria também pelo MPF [Ministério Público Federal]", explicou.

O procurador não quer personalizar a questão e diz que a ação será para qualquer indivíduo ou pessoa que cometa crimes. "No âmbito criminal estamos analisando de um enquadramento na Lei de Segurança Nacional como por exemplo, assumir o controle de transporte coletivo com grave ameaça e violência, a formação de associação criminosas para prática de crimes. Tem situações concretas que já averiguamos e envolvendo pessoas que demandam as ações penais que estamos adotando", disse o procurador.