Sob discussões, Câmara de Vereadores aprova projetos do Suas e empréstimo com a Caixa

A Câmara Vereadores aprovou nesta terça-feira (8) dois projetos enviados pelo Executivo à Casa: o empréstimo de R$ 104 milhões da prefeitura junto à Caixa e o texto que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas). 

O Suas não teve dificuldades para passar e foi aprovado de maneira rápida e de forma unânime pelos parlamentares. Alexandre Aleluia (DEM) e Cezar Leite (PSDB), no entanto, votaram contra apenas o artigo 17, do inciso 60 ao 69.

A operação de crédito se estendeu durante algumas horas e foi palco de discussões entre os vereadores. Ao final, a matéria foi aprovada, mas teve cinco votos contra: Silvio Humberto (PSB), Marta Rodrigues (PT), José Trindade (sem partido), Aladilce Souza (PCdoB) e Ana Rita Tavares (PMB).

Todas as sete emendas apresentadas foram aprovadas pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Alexandre Aleluia. Isto foi motivo de críticas de Aladilce, que entendeu que as propostas de alteração foram uma articulação feita pela prefeitura que, desta forma, teria alterado a concepção inicial do projeto substitutivo enviado pelo Executivo à Casa.

Trindade, por sua vez, entrou em rota de colisão com o presidente Geraldo Jr. (SD). O parlamentar se amparou num trecho da Lei Orgânica do Município (LOM) para argumentar que os projetos não poderiam ter sido votados. Contudo, ele não foi ouvido por Geraldo, que pôs os textos para apreciação. Trindade argumentou que, segundo a LOM, propostas desta maneira só poderiam entrar em votação no caso de terem sido colocadas na Ordem do Dia com um prazo mínimo de 48h no diário oficial da Câmara.