Prefeitura diz que é 'inadmissível' a Embasa cobrar a fiscalização do uso de solo

A prefeitura de Salvador disse que é "inadmissível" a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) cobrar do Executivo municipal a fiscalização do uso de solo para ampliar o saneamento na capital. A estatal baiana informou que, para aumentar a cobertura dos serviços na cidade, depende de outros investimentos em infraestrutura (reveja aqui).

"É inadmissível que a Embasa se furte de realizar os serviços de sua competência e justifique sua ineficiência em um problema histórico de grandes centros urbanos. Além da omissão, a empresa revela constantemente sua falta de compromisso com o meio ambiente e a sociedade", rebateu a prefeitura, por meio de nota.

A gestão municipal frisou ainda que a Embasa tem sido constantemente atuada pela prefeitura "por despejo de esgoto sem tratamento de forma irregular na rede pluvial e, consequentemente, nas praias de Salvador".

"Em dezembro de 2018, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) chegou a protocolar denúncia contra a empresa junto ao Ministério Público da Bahia. A Prefeitura de Salvador, através da Sedur, atua diariamente, de forma preventiva e ostensiva, na fiscalização do uso e ocupação do solo para inibir a ocupação irregular na capital baiana", pontuou.

"Ciente da realidade e comprometida com o processo de transformação da cidade, a Prefeitura criou o projeto de lei da Regularização Fundiária que visa resolver a questão da moradia irregular em Salvador. Serão contempladas 236 Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), com cerca de 150 mil moradias onde as pessoas residem, tem a posse, mas não tem a propriedade, em áreas como o Calabar, Gamboa e Subúrbio", acrescentou