Maia aceita destaque de Félix que altera texto da Lei de Licitações

O deputado federal Félix Mendonça Jr (PDT-BA) apresentou uma questão de ordem ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, permitiu que fosse revisto o resultado da votação de um destaque ao projeto da Lei de Licitações (PL 1292/95). 

 

No texto original, o projeto estabelecia uma gradação da garantia (seguro-garantia) na ordem de 10% do valor para obras, serviços e fornecimentos de até R$ 100 milhões e acima desse valor o percentual de até 20%.

 

O destaque apresentado por Félix, garante, por padrão, até 5% do valor inicial do contrato, podendo chegar a 10%, desde que seja justificado pela complexidade técnica e dos riscos envolvidos.

 

Ao rever o resultado da votação, Rodrigo Maia considerou a questão de ordem de Félix pertinente e reconsiderou o resultado da votação, que rejeitava o destaque.

 

O deputado baiano disse que a decisão do presidente da Câmara foi importante pois permite que mais empresas participem e que a lei fique mais justa. 

 

Segundo ele, mantido os índices apresentados no projeto original, a obra seria encarecida e, consequentemente, haveria menos participantes no certame, tirando da concorrência empresas com menor potencia. “É importante saber que é a Lei de Licitações do Brasil e não a lei das seguradoras. 

 

Como estava, o Congresso poderia acabar criando o “cartel das seguradoras”, afirmou. A lei foi aprovada com quatro destaques, um deles de Félix, entre 23 propostos.