Conesp: Membros de Conselho que Rui quer criar não receberão jetons por participação
Por Jade Coelho
Os 16 membros do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Conesp), cuja criação está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), não receberão jetons, ou seja, não terão nenhum tipo de benefício financeiro para ocupar a função.
Os jetons são gratificações recebidas por agentes políticos ou servidores públicos pelo trabalho em comissões, colegiados ou outros órgãos de deliberação.
A Secretaria de Comunicação (Secom) do governo estadual afirmou ao Bahia Notícias que a função de conselheiro do Conesp é de relevância pública, e por isso não é remunerada. Mas a pasta afirmou que está previsto aos conselheiros a “garantia de dispensa do trabalho durante o período das reuniões, qualificações e ações específicas do Colegiado, sem qualquer prejuízo para o membro do Conselho”.
O Projeto de Lei que cria o Conesp foi enviado pelo governador da Bahia Rui Costa à AL-BA em 11 de setembro e o define como um órgão colegiado de natureza consultiva, sugestiva e de acompanhamento das atividades de segurança pública e defesa social. A finalidade do colegiado, segundo o projeto, é de propor diretrizes para as políticas públicas de segurança pública e defesa social, com vistas à prevenção e à repressão da violência e da criminalidade. O mesmo documento prevê também a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp) (entenda melhor aqui).
O Conselho será composto pelo Secretário da Segurança Pública, que ocupará o cargo de presidente; o Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização; o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar; o Comandante-Geral da Polícia Militar; o Delegado-Geral da Polícia Civil da Bahia; o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Técnica; o Superintendente de Proteção e Defesa Civil; um representante da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social; um representante do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; um representante do Ministério Público do Estado da Bahia; um representante da Defensoria Pública do Estado da Bahia; um representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia; dois representantes de entidades ou organizações da sociedade cuja finalidade esteja relacionada com segurança pública e defesa social; dois representantes das entidades de profissionais de segurança pública.
O argumento do governador Rui Costa para justificar o Projeto de Lei em mensagem encaminhada aos deputados estaduais é de que o texto “reforça o compromisso e empenho do Estado com a Segurança Pública e bem-estar de todos os baianos”. O texto tramita na Casa em regime de urgência e ainda não previsão de entrar na pauta de debates dos deputados estaduais.