ACM Neto sanciona lei sobre apologia ao crime; medida pode atingir Igor Kannário
Por João Brandão / Rodrigo Daniel Silva
O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), sancionou uma lei que proíbe a contratação e o patrocínio, diretos ou indiretos, de artistas que façam apologia ao crime, incitem a violência nas apresentações, inclusive contra a mulher, empreguem ou incentivem o trabalho infantil e o trabalho escravo. A legislação pode prejudicar, entre outros nomes, o cantor-político Igor Kannário (DEM).
No Carnaval deste ano, o deputado federal Kannário estampou na fantasia o nome "Comandante da Paz", em uma suposta referência a uma facção criminosa. O presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), o deputado estadual Soldado Prisco (PSC), acusou o cantor-político de fazer apologia ao crime (relembre aqui).
Conforme publicação no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (24), a lei considera artista aquele que, de forma profissional ou amadora, interpreta uma obra musical, teatral, cinematográfica, coreográfica e que atua como ator, cantor, dançarino, artista de cinema, pintor ou escultor.
A prefeitura regulamentará, no âmbito administrativo interno das esferas do Poder Executivo e Legislativo, a forma de fiscalização necessária ao cumprimento desta lei no prazo de 120 dias.