AL-BA: Oposição assina acordo para votar projeto que substitui cargos no MP-BA
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) assinou nesta terça-feira (17) uma dispensa de formalidades para votar o Projeto de Lei 23.451/2019, encaminhado pelo Ministério Público estadual (MP-BA) (saiba mais aqui). A assinatura ocorreu durante reunião da bancada com a chefe do MP-BA, Ediene Lousado, no gabinete da Liderança da Minoria. A matéria, que tramita desde agosto na Casa, propõe transformar 25 cargos de Promotor de Justiça Substituto em 280 cargos de Assessor Técnico-Jurídico de Promotoria.
O deputado estadual Targino Machado (DEM), líder da oposição, ressalta que a proposta é de fundamental importância para reforçar a atuação do MP-BA na Bahia e enfatiza que não haverá aumento de despesa para os cofres do estado. Todos os deputados presentes na reunião assinaram a dispensa de formalidades.
“Acredito que o projeto pode melhorar o atendimento do MP-BA à população, especialmente na área criminal, que tem tido muita demanda nos últimos anos por conta dos índices alarmantes de violência em nosso estado. O fortalecimento da atuação do MP-BA é uma ferramenta importante tanto para combater a criminalidade quanto para melhorar a fiscalização e investigação sobre os problemas do estado”, enfatiza Targino.
A chefe do MP-BA considera importante a assinatura e pede urgência na votação da proposta. “Nossa população precisa de uma prestação de serviço eficiente pelo Ministério Público e nós precisamos estar dotados de condições de trabalho para que possamos fornecer melhores condições para a população”, afirmou, após o encontro.
Segundo ela, o projeto vai permitir o assessoramento jurídico dos promotores de Justiça. “Com isso, o promotor vai poder atender maior número de pessoas, prestar serviço com mais eficiência em todas as áreas, educação, saúde, patrimônio público e na área criminal. Na atuação criminal do MP-BA na Bahia, por mais que o promotor se esforce, a demanda é enorme. A população cresceu, a criminalidade também, evidentemente teve uma evolução nas últimas décadas, mas a estrutura do MP-BA não teve o mesmo crescimento para atender todas as demandas sociais”, disse Ediene Lousado.