Câmara mantém 12 vetos de ACM Neto a projetos de vereadores

Os vetos do prefeito ACM Neto (DEM) a 12 Projetos de Lei aprovados na Câmara Municipal de Salvador (CMS) foram mantidos pelos vereadores após análise e votação na sessão desta quarta-feira (11). 

Foram vetados o PL nº 282/2018, do vereador Edvaldo Brito (PSD), que decreta como patrimônio imaterial de Salvador o idioma Iorubá; o PL nº 104/2019, de Fábio Souza (PHS), que dispõe sobre a inclusão do Arraiá do Galinho no calendário oficial da cidade; o PL nº 97/2018, de Téo Senna (PHS), que obriga os bancos que não possuem estacionamento próprio a disponibilizar vagas gratuitas aos usuários; o PL nº 114/2019 (parcialmente), de Alexandre Aleluia (DEM), que acrescenta o parágrafo 2º ao artigo 63 e parágrafo único ao artigo 94 da Lei nº 5504/99; PL nº 103/2019, também de Alexandre Aleluia, dispõe sobre a educação domiciliar (homeschooling).

Também o PL nº 125/2019, de Sidninho (Podemos), acrescenta os agentes comunitário de saúde e de combate a endemias ao Grupo Profissional de Saúde; o PL nº 525/2017, de Sabá (PV), obriga shoppings a disponibilizarem cadeiras para refeição infantil nas praças de alimentação; o PL nº 09/2016, de Orlando Palhinha (DEM), institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo na primeira semana de abril; PL nº 90/2019, de Suíca (PT), prioriza a pessoas com Acromatose (albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas; PL nº 267/2018, de Moisés Rocha (PT), prevê atendimento diferenciado a portadores de Diabetes e Hipertensão; 
 PL nº 81/2018, de Marta Rodrigues (PT), que institui o Programa de Atenção à Primeira Infância no âmbito municipal; e o PL nº 232/2015, de Cátia Rodrigues (PHS), dá prioridade processual às ações de imunidade tributária de templos religiosos (art. 150 da Constituição Federal) junto à Secretaria da Fazenda Municipal.