Presença do condomínio de lotes na Louos corrige 'lapso' do projeto inicial, diz Guanabara

A prefeitura de Salvador acrescentou na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (Louos) a possibilidade do condomínio de lotes. O projeto do Executivo foi enviado na última segunda-feira (9) à Câmara de Vereadores e passará pela apreciação dos parlamentares da Casa.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Sérgio Guanabara, a mudança vem para retificar a falta da possibilidade no projeto elaborado inicialmente. “Ele versa sobre a possibilidade legal de termos, em nossa cidade, aprovado o condomínio de lotes. Hoje, o que a legislação prevê é o condomínio de casas. Você pode pegar uma área superior a 20 mil m² e fazer lote de casas. Mas, a legislação não prevê a construção do condomínio de lotes, porque houve um lapso nosso na elaboração do próprio projeto”, explicou, em entrevista ao Bahia Notícias.

De acordo o titular da Sedur, a medida visa “atender uma necessidade do mercado imobiliário”. “Dá possibilidade de você fazer empreendimentos, sendo eles constituídos na condição de condomínios de lotes, como você tem Alphaville, como há loteamentos na região de Itacimirim, Praia do Forte”, pontuou. “Nas legislações anteriores, a possibilidade existia. Salvador já tem condomínios de lotes. Sendo aprovado pela Câmara, entendemos que irá criar mais possibilidades de negócios no segmento imobiliário, que é a nossa principal indústria aqui da nossa cidade: a construção civil”, acrescentou.

Guanabara explica que as alterações são uma recepção da lei federal já existente, e definindo os padrões urbanísticos que constam na Louos.