Quarta, 04 de Setembro de 2019 - 18:40

AL-BA aprova criação de fundo para venda de dívidas ativas com o estado 

por Lucas Arraz

AL-BA aprova criação de fundo para venda de dívidas ativas com o estado 
Foto: Divulgação

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovaram nesta quarta-feira (4) a proposta do governador Rui Costa (PT) de criar um Fundo Especial de Créditos Inadimplidos da Bahia (Fecriba). 

 

O fundo regulamentará a venda de dívidas ativas em que o estado é credor, mas tem dificuldade de receber o valor devido. Os créditos inadimplidos, como são chamadas essas operações, serão vendidos para empresas de cobrança e anexadas ao Fecriba, de acordo com a proposta. 

 

A proposição teve o apoio de deputados de governo e da oposição. Apenas votou contrário a proposta do fundo o deputado Hilton Coelho (PSOL).  O texto irá agora para a sanção ou veto do governador Rui Costa. 

 

A verba recuperada das dívidas ativas com o estado, e o lucro da operação de venda, serão destinados, segundo projeto de lei do Executivo, para o pagamento das contas, para a capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e o aporte financeiro no Fundo Garantidor Baiano de Parcerias Público-Privadas (FGBP).

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