AL-BA aprova criação de fundo para venda de dívidas ativas com o estado
Por Lucas Arraz
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovaram nesta quarta-feira (4) a proposta do governador Rui Costa (PT) de criar um Fundo Especial de Créditos Inadimplidos da Bahia (Fecriba).
O fundo regulamentará a venda de dívidas ativas em que o estado é credor, mas tem dificuldade de receber o valor devido. Os créditos inadimplidos, como são chamadas essas operações, serão vendidos para empresas de cobrança e anexadas ao Fecriba, de acordo com a proposta.
A proposição teve o apoio de deputados de governo e da oposição. Apenas votou contrário a proposta do fundo o deputado Hilton Coelho (PSOL). O texto irá agora para a sanção ou veto do governador Rui Costa.
A verba recuperada das dívidas ativas com o estado, e o lucro da operação de venda, serão destinados, segundo projeto de lei do Executivo, para o pagamento das contas, para a capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e o aporte financeiro no Fundo Garantidor Baiano de Parcerias Público-Privadas (FGBP).