AL-BA tenta votar criação de fundo para venda de dívidas e projetos de deputados nesta 4ª

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) devem se reunir novamente nesta quarta-feira (4) para apreciar projetos de lei de autoria dos parlamentares e a proposta do governador Rui Costa (PT) de criar um Fundo Especial de Créditos Inadimplidos da Bahia (Fecriba). 

Caso seja aprovado e sancionado, o fundo regulamentará a venda de dívidas em que o estado é credor, mas tem dificuldade de receber o valor devido. Os créditos inadimplidos, como são chamadas essas operações, serão vendidos para empresas de cobrança e anexadas ao fundo, de acordo com a proposta. 

A verba recuperada das dívidas pelo estado e o lucro da operação serão destinados, segundo projeto de lei do Executivo, para o pagamento de contas, para a capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e o aporte financeiro no Fundo Garantidor Baiano de Parcerias Público-Privadas (FGBP). 

Os deputados deveriam apreciar o projeto do fundo nesta terça-feira (3), mas a discussão ficou com previsão para acontecer nesta quarta. O dia ainda poderá marcar a votação de uma segunda rodada de projetos elaborados por deputadas.